Histórico

De acordo com a constituição de 1988 e pelo Sistema Único de Saúde (SUS) que regulamenta as políticas desse setor, a saúde é um direito de todos (as) e dever do Estado, inscrito no art. 196 da Constituição Federal. O SUS assegura que o indivíduo tenha acesso aos serviços de saúde de forma universal, integral e equânime (art.198), garantindo, portanto, que o indivíduo tenha acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de complexidade, conforme a sua necessidade e especificidade.

O campo saúde da população negra se consolida diante dos avanços notórios em relação ao conceito ampliado de saúde, argumentado pelas evidências de que as construções sociais no Brasil são sustentadas historicamente por aspectos do racismo, comumente velados pela ideologia da democracia racial, mas severamente visíveis no conjunto de dados epidemiológicos e determinantes sociais que retratam de forma expressiva as desigualdades sociais e raciais em saúde.

Os Princípios do SUS, com destaque para a equidade, têm como objetivo salvaguardar que em um país multiétnico e multicultural reconheça-se a necessidade de práticas que contemplem essa diversidade. Significa reconhecer as múltiplas originalidades, diversidade étnica e formas específicas de expressão.

Portanto, a equidade intenta assegurar as singularidades de pessoas e coletivos por um senso reparador de dívidas, expressando-se como princípio nuclear da justiça social e dos direitos humanos, configurando-se, assim, como um dos grandes desafios para o SUS.

Segundo Oliveira (2004), no relatório Saúde da População Negra no Brasil: contribuições para a promoção da eqüidade: “Na área da saúde, as condições de atendimento à população negra no Brasil revelam que o descaso e a desinformação têm-se configurado como as faces mais perversas dentro da política no setor. Verifica-se a ausência de uma política específica para a população negra, que apresenta reiteradamente os piores índices de saúde”.

Apesar da ampliação do conceito de saúde a partir do SUS e do avanço dessa política no esforço de qualificar e disseminar esse modelo de cuidado e de gestão democrático que integra e dialoga com vários saberes e realidades, ainda nos deparamos com o desconhecimento e falta de preparo por parte dos profissionais que pouco sabem a respeito dos problemas e agravos específicos à saúde da população negra e de povos e comunidades tradicionais, que muitas vezes estão associados ao sofrimento psíquico pela condição de ser negro/a.

O processo de reorientação do setor saúde vem passando por transformações protagonizadas por importantes segmentos sociais e políticos, o que tem conduzido ao estabelecimento de novos desafios na prática educativa em saúde e principalmente na formação dos profissionais de saúde.

Nessa perspectiva, evidencia-se a necessidade de sensibilizar os estudantes e profissionais no processo de formação sobre os problemas que acometem a população negra, bem como ampliar a capacidade de ação destes sobre os principais problemas que afetam a situação de saúde desta população.

A grande aposta deste evento, logo, é justamente ser um dispositivo que proporcione a aproximação com a atuação das práticas de cuidado e a organização da atenção à saúde da população negra, considerando as especificidades étnico-raciais e histórico-sociais.

Isso nos faz pensar no fosso existente entre a formação profissional e a diversidade encontrada na realidade. Além disso, nos deparamos ainda com práticas preconceituosas e estigmatizantes nas instituições públicas em relação à população negra, o que aponta para um desconhecimento da própria história e cultura afro-brasileira, como também expõe o enraizamento do racismo nas práticas cotidianas.

Tais comunidades apresentam problemas específicos de saúde, como também modos próprios de promover o cuidado à saúde a partir de um modo de vida individual e coletivo integrado ao espaço onde vivem e que frequentemente têm raízes nas suas tradições culturais. Esses modos merecem uma atenção maior por parte dos profissionais, sejam eles acadêmicos ou que prestam serviços diretos à população. O saber popular muito tem contribuído para os avanços da ciência, os cuidados a partir de ervas medicinais são exemplo disso.

Contudo, existe ainda uma sobreposição e às vezes até mesmo uma anulação por parte do saber científico em relação ao saber popular e outros saberes. As rezas, as beberagens, os partos naturais e outras práticas consideradas alternativas também produzem efeitos terapêuticos e positivos na saúde e na qualidade de vida das comunidades. E a troca dessas experiências e desses modos de vida pode muito nos dar pistas de como promover o cuidado à saúde dessa população sem que lancemos mão, muitas vezes, de processos medicalizantes.

Dessa forma, consideramos pertinente a promoção de diálogos entre os diversos atores sociais no que tange aos direitos e à saúde da população negra e das comunidades e povos tradicionais como povos de santo, marisqueiras, ribeirinhos, quilombolas, indígenas, etc. Assim, as rodas de conversa sobre a saúde da população negra e das comunidades e povos tradicionais visam promover essa aproximação entre a academia, movimentos sociais, representantes religiosos, estudantes e profissionais no sentido de buscarem a complementariedade de seus saberes e experiências, visando ampliar e disseminar os conhecimentos compartilhados em prol da saúde de todos e da integração entre as diferentes práticas de cuidado.

Para melhor agregar e compartilhar essas experiências, as rodas de conversas se mostram como metodologia propiciadora do encontro, do diálogo aberto e democrático. Buscamos discutir essa questão maior e norteadora das rodas a partir de cinco (05) encontros, com estimativa de 30 participantes por encontro, totalizando 150 pessoas beneficiadas diretamente.

É importante destacar que as rodas de conversa são uma metodologia já conhecida advinda da educação popular. Essa metodologia coloca os discursos, os saberes e as relações em um plano mais horizontal, mais justo e igualitário. Contudo, sua utilização no trabalho com a população negra, especialmente na área de saúde, poderia ser bem mais disseminada na cidade de Salvador/BA do que realmente é. Desta forma, esse projeto pretende divulgar não somente os temas que serão discutidos, mas a própria forma de trabalhá-los, isto é, a própria metodologia utilizada.

Em consonância com essas questões justificadoras acima descritas, o Conselho Regional de Psicologia da Bahia propõe esse projeto. Este Conselho tem atuado como um polo difusor de conhecimento e formação profissional capaz de superar preconceitos e sempre na ótica da defesa dos direitos humanos. A Comissão de Direitos Humanos deste Conselho tem organizado Grupos de Trabalho de acordo com as principais áreas de atuação da (o) psicóloga (o), bem como com as questões sociais; nesse sentido, o Grupo de Trabalho de Psicologia e Relações Raciais se constituiu a partir das problemáticas que envolvem a população afrodescendente no âmbito da Psicologia. Tal grupo vem desenvolvendo ações em prol da igualdade racial e do fortalecimento dos movimentos sociais que atuam nessa área.

Esse Grupo de trabalho, que representa a visão do Conselho Regional de Psicologia da Bahia, considera sumamente importante garantir espaços na formação profissional para discutir tais temáticas, uma vez que percebemos uma lacuna na formação do psicólogo no que diz respeito aos problemas historicamente vividos pela população negra e afrodescendente. Esta constatação não diz respeito apenas a essa profissão, mas também a outras, sobretudo as da área de saúde.